Para se inscrever, é necessário ter renda de até três salários mínimos, morar no município de Teixeira de Freitas há mais de dois anos, não possuir imóveis e financiamento de veículos, não ter participado de nenhum programa habitacional de interesse social em qualquer parte do Brasil; e ter cadastro ou cadastrar-se no CADUNICO (Bolsa Família).
As base de dados receita federal cnpj inscrições no Minha Casa, Minha Vida, relação de documentos e outros esclarecimentos estão sendo oferecidos nos Centro de Referência em Assistência Social (Cras).